Pesquisa de Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados
Doc. LEGJUR 103.3262.5002.5600
1 - Súmula 184/STF - . Débito pecuário. Reajustamento. Dívida contraída após 19/12/46.
«Não se incluem no reajustamento pecuário dívidas contraídas posteriormente a 19/12/46.»
2 JurisprudênciasComparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos
Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.