Pesquisa de Súmulas Federais
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Súmula 265/STF - - Sociedade. Apuração de haveres. Balanço. CCB/1916, art. 1.402, CCB/1916, art. 1.406, CCB/1916, art. 1.409 e CCB/1916, art. 1.774.
«Na apuração de haveres, não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido ou que se retirou.»
Súmula 265/STJ - 29/05/2002 - Menor infrator. Medida sócio-educativa. Regressão. Oitiva do menor. Necessidade. ECA, art. 112.
«É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa.»
Modelo de Agravo de Instrumento Cumulado com Tutela Antecipada Contra Decisão sobre Ônus da Prova em Laudo Pericial
Publicado em: 21/02/2024 Processo CivilEste documento é um modelo de Agravo de Instrumento, combinado com pedido de tutela antecipada, fundamentado nos artigos 473 e 480 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a contestar decisão judicial que inverteu o ônus da prova em relação à produção de Memorial Descritivo e plantas de imóveis em processo de beneficiários da gratuidade processual.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoOrientação Jurisprudencial 265/TST-SDI-I - 27/09/2002 - Servidor público. Estabilidade. Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade. CF/88, art. 41 (incorporada à Súmula 390/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 390/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida em 27/09/2002): «Orientação Jurisprudencial 265 - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.»
Modelo de Contrarrazões à Apelação na Justiça Federal
Publicado em: 02/04/2024 Processo CivilEste modelo de contrarrazões à apelação é destinado a processos na Justiça Federal, contendo fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. O documento visa orientar na elaboração de uma resposta efetiva às razões de apelação apresentadas pela parte contrária, assegurando a manutenção da decisão favorável em primeira instância.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 265/TST - 20/01/1987 - Adicional noturno. Alteração. Turno. Supressão. CLT, art. 73 e CLT, art. 381.
«A transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
Súmula 265/TFR - 06/04/1989 - Hipoteca. Pagamento antecipado de débito. Contrato de mútuo com garantia hipotecária. Correção monetarial anual. Atualização do saldo devedor.
«No pagamento antecipado de débito oriundo de contrato de mútuo com garantia hipotecária, de que conste correção monetarial anual, o saldo devedor será atualizado de acordo com a variação da UPC.»
Este é um modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de valores em conta bancária.
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Modelo de contrarrazões a apelação cível em caso de condenação por danos morais resultantes de injúrias propagadas em redes sociais, onde o apelante busca redução do valor indenizatório.
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