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Modelo de Ação Criminal com Pedido de Prisão Preventiva contra Envolvidos em Crime Organizado e Invasão de Imóvel em Santo Amaro - SP

Modelo de Ação Criminal com Pedido de Prisão Preventiva contra Envolvidos em Crime Organizado e Invasão de Imóvel em Santo Amaro - SP

Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilDireito ImobiliárioDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial de ação criminal com pedido de prisão preventiva, fundamentada no Código Penal e no Código de Processo Penal, apresentada por advogada em face de três requeridos envolvidos em práticas criminosas reiteradas, incluindo ameaças, furtos, associação ao crime organizado e corrupção ativa. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos principais, destacando a gravidade da situação envolvendo ocupação ilegal de imóvel, ameaças à segurança da requerente e descumprimento de ordens judiciais.

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Modelo de Memoriais Finais em Ação Cível com Pedido de Reconhecimento de Boa-Fé, Danos Morais e Materiais e Condenação por Ato Ilícito

Modelo de Memoriais Finais em Ação Cível com Pedido de Reconhecimento de Boa-Fé, Danos Morais e Materiais e Condenação por Ato Ilícito

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioDireito PenalProcesso Penal

Apresentação de memoriais finais em ação cível envolvendo disputa de propriedade imobiliária, com alegação de conluio entre os réus para prejudicar o autor. O documento fundamenta-se no CPC/2015, Código Civil Brasileiro e jurisprudências correlatas para requerer o reconhecimento da boa-fé do autor, indenizações por danos morais e materiais, e condenação dos réus por ato ilícito.

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