Pesquisa: Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Modelo de Requerimento de Reconhecimento da Efetiva Necessidade para Posse de Arma de Fogo por Oficial de Justiça em Zona Rural

Modelo de Requerimento de Reconhecimento da Efetiva Necessidade para Posse de Arma de Fogo por Oficial de Justiça em Zona Rural

Publicado em: 08/04/2025 Direito AdministrativoDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Requerimento direcionado ao Delegado da Polícia Federal para o reconhecimento da efetiva necessidade de posse de arma de fogo de uso permitido, fundamentado na Lei 10.826/2003, art. 4º e no Decreto 9.847/2019, art. 12. O documento apresenta as peculiaridades profissionais e pessoais do requerente, um Oficial de Justiça residente em zona rural isolada com presença de facções criminosas, destacando o risco à integridade física e à segurança de sua família. Inclui ainda fundamentação jurídica, jurisprudências relacionadas e os pedidos específicos para concessão da posse, visando a proteção legítima conforme os requisitos legais.

Acessar
Modelo de Denúncia ao Ministério Público sobre Exploração de Trabalho Infantil em Condições Perigosas no Mercado Público e Lixão

Modelo de Denúncia ao Ministério Público sobre Exploração de Trabalho Infantil em Condições Perigosas no Mercado Público e Lixão

Publicado em: 17/03/2025 Direito AdministrativoDireitos HumanosDireito PenalDireito do Trabalho

Comunicação formal ao Ministério Público relatando a ocorrência de trabalho infantil em condições insalubres e perigosas, envolvendo crianças e adolescentes em mercados públicos e lixões. O documento fundamenta-se no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 4º, 5º e 7º do ECA, bem como no art. 403 da CLT, para requerer a instauração de investigação, aplicação de medidas protetivas, responsabilização dos envolvidos e implementação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. Inclui jurisprudências e detalhamento dos pedidos para proteção integral às crianças e adolescentes.

Acessar