Modelo de Petição para Ação de Guarda de Menor - Guia Passo a Passo
Publicado em: 02/06/2023 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ________
[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da carteira de identidade RG nº _______, inscrito(a) no CPF sob nº ________, residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional no [endereço completo do escritório], vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.583 e seguintes e na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), propor
AÇÃO DE GUARDA DE MENOR
em face de [Nome completo do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ________, residente e domiciliado na [endereço completo], em benefício de [Nome completo do Menor], brasileiro, nascido em [data de nascimento do menor], portador da carteira de identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
[Descreva aqui as circunstâncias que levam à necessidade de mudança de guarda. Esta parte deve explicar por que a mudança de guarda é do melhor interesse do menor.]
DO DIREITO
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