Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação Judicial Consensual

Publicado em: 09/05/2024 Familia
Modelo completo de petição inicial de ação de separação judicial consensual, com acordo de partilha e data de separação de fato.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [cidade][estado].

Autores: [Nome completo do cônjuge 1], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo] e [Nome completo do cônjuge 2], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

com fundamento no CPC/2015, art. 731 a 733 e no CCB/2002, art. 1.572 a 1.576, nos seguintes termos:

I. DOS FATOS

Os autores são casados entre si desde [data do casamento], mas encontram-se separados de fato há mais de 10 anos, desde [data da separação de fato]. O cônjuge [Nome do cônjuge 1] reside atualmente na cidade de São Paulo há 11 anos, enquanto o cônjuge [Nome do cônjuge 2] reside em Mundo Novo, MS.

O casal não possui filhos menores ou incapazes, e o regime de bens adotad"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: Os cônjuges estão separados de fato há mais de 10 anos, morando em cidades diferentes, e desejam formalizar a separação de forma consensual.

Direito Aplicável: A petição baseia-se nos dispositivos do Código Civil e do CPC que regulam a separação judicial consensual.

Conceitos e Definições:

  • Separação Judicial Consensual: Dissolução da sociedade conjugal, mediante acordo entre as partes, com homologação judicial.

Considerações Finais

A petição busca formalizar a separação consensual, estabelecendo os termos do acordo e facilitando a dissolução legal da união.

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