Modelo de Petição inicial: Ação de Retificação de Registro Civil. Registro público.
Publicado em: 07/06/2023 Civel Público
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ________________
[NOME DO AUTOR], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do documento de identidade RG n° ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° ____________, residente e domiciliado(a) na [endereço completo], com endereço eletrônico [insira o endereço de e-mail], por intermédio de seu(ua) advogado(a) que a esta subscreve (doc. anexo – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei 6.015/1973, art. 109, propor
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
em face de [CARTÓRIO], com sede em [endereço completo], pelos motivos que passa a expor:
I – DOS FATOS
[Breve descrição dos fatos que levaram à propositura da ação, detalhando o erro ocorrido no registro civil do autor]
II – DO DIREITO
Conforme a Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/73, art. 109, "quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório".
No presente caso, ocorreu erro em meu registro civil, o qual necessita"'>...
