Modelo de Petição de Recurso Especial para Derrubar Acórdão

Publicado em: 05/12/2023 Processo Civil

Este modelo de petição de recurso especial é projetado para contestar e buscar a anulação de um acórdão. Ele detalha os argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de possíveis defesas, fornecendo uma narrativa completa de fato e direito.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [ESTADO].

Recurso Especial

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Recorrente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado [nome do advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal e no Código de Processo Civil, interpor

RECURSO ESPECIAL

em face de acórdão proferido por este Egrégio Tribunal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Recorrente foi parte em processo [especificar o tipo de processo, ex.: cível, criminal, etc.] sob o número [número do processo], no qual foi proferido acórdão em [data do acórdão], que [descrever brevemente o conteúdo e a decisão do acórdão].

II – "'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente petição aborda a interposição de um recurso especial contra um acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça. O recurso baseia-se em alegações de violação legal e divergência jurisprudencial em relação aos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é obter a reforma ou anulação do acórdão em questão, demonstrando que a decisão conflita com o ordenamento jurídico e precedentes relevantes.

Considerações Finais:

Este recurso especial é uma ferramenta crucial para assegurar a justiça e uniformidade na interpretação das leis, representando o exercício do direito de acesso a instâncias superiores para correção de possíveis erros ou divergências jurisprudenciais significativas. A admissão e análise deste recurso pelo Superior Tribunal de Justiça são essenciais para a manutenção da integridade e coerência do sistema jurídico brasileiro.

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Acessar

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