Modelo de Petição de Recurso Especial Penal com Pré-Questionamento Implícito
Publicado em: 18/01/2024 Direito Penal[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ESPECIAL
Processo nº: [Inserir número do processo]
[Nome do Recorrente], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com base na CF/88, art. 105, III e na jurisprudência pertinente, interpor
RECURSO ESPECIAL POR PRÉ-QUESTIONAMENTO IMPLÍCITO
em face do acórdão proferido pelo [nome do Tribunal], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Recorrente foi condenado por [especificar o crime], em decisão confirmada em segunda instância pelo [nome do Tribunal]. Apesar de não ter sido expressamente discutido no acórdão recorrido, o presente recurso busca demonstrar a existência de pré-questionamento implícito de matérias constitucionais e legais relevantes para o caso.
II. DO DIREITO
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Pré-Questionamento Implícito: Conforme entendimento jurisprud"'>...
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