Modelo de Petição de Condenação no Tribunal do Júri
Publicado em: 24/05/2024 Direito Penal
Processo: [Número do Processo]
Promotoria: [Nome da Promotoria]
Réu: [Nome do Réu]
Juízo: Tribunal do Júri
MM. Juiz(a) Presidente,
O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as razões finais, requerendo a CONDENAÇÃO do réu [Nome do Réu], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I. SÍNTESE DOS FATOS
O réu, no dia [data do crime], na localidade [local do crime], praticou o crime de [descrição do crime], resultando na morte de [nome da vítima]. Conforme a denúncia, o réu, agindo com dolo, utilizou-se de [descrição do meio utilizado no crime], causando ferimentos fatais na vítima.
II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL
1. Da Tipicidade
O réu praticou conduta prevista no artigo [número do artigo] do Código Penal, que dispõe sobre [descrição do crime]. Os elementos típicos do delito estão presentes, uma vez que o réu, de forma livre e consciente, executou atos que resultaram na morte da vítima.
2. Da Antijuridicidade
A conduta do réu é antijurídica, pois não encontra amparo em nenhuma causa excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro, conforme os artigos 23 e 24 do Código Penal.
3. Da Culpabilidade
O réu agiu com dolo, na modalidade [direto/indireto], conforme re"'>...
