Modelo de Impugnação ao Laudo Médico por Não Cumprimento dos Critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin em Caso de Inflamação Ocular

Publicado em: 12/02/2024 Trabalhista
Este modelo de impugnação contesta um laudo médico que não observa os critérios epidemiológicos de Bradford-Hill, Franchini e Simonin, em um caso genérico de inflamação ocular que evoluiu para internação, questionando o afastamento de nexo causal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Inserir Comarca]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Requerente], já qualificado nos autos da presente ação, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO MÉDICO

em face do laudo apresentado pelo [Nome do Médico ou Instituição Médica], pelos seguintes motivos:

I. DOS FATOS

O Requerente sofreu inflamação ocular que evoluiu para internação, sendo submetido a tratamento médico conforme documentação anexa. O laudo médico emitido não reconheceu o nexo causal entre a condição do trabalhador e suas atividades laborais, fundamentando-se em análise que desconsidera os critérios epidemiológicos reconhecidos de Bradford-Hill, Franchini e Simonin.

II. DA FALTA DE CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE BRADFORD-HILL, FRANCHINI E SIMONIN

  1. Critérios de Bradford-Hill: O laudo falha ao não considerar a consistência, a temporalidade e a plausibilidade biológica que ligam a exposição no ambiente de trabalho à inflamação ocular desenvolvida pelo Requerente.

  2. Crit&eac"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Impugnação de Laudo Médico em Caso de Inflamação Ocular

Introdução

A impugnação de laudo médico em casos de doenças ocupacionais exige uma análise criteriosa baseada em padrões epidemiológicos reconhecidos, como os critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin, para a correta identificação do nexo causal.

Contexto Fático

Um trabalhador desenvolve inflamação ocular grave após exposição em seu ambiente de trabalho, levando à necessidade de internação. O laudo médico emitido não reconhece o nexo causal com o trabalho, falhando em aplicar os critérios epidemiológicos adequados.

Aspectos Jurídicos

A determinação do nexo causal em doenças ocupacionais requer a aplicação de critérios epidemiológicos que considerem a relação temporal, a plausibilidade biológica e a consistência dos dados clínicos e ocupacionais, aspectos negligenciados no laudo impugnado.

Considerações Finais

A impugnação ao laudo médico busca assegurar uma análise justa e tecnicamente embasada da condição de saúde do trabalhador, reforçando a importância da aplicação rigorosa dos critérios epidemiológicos para a proteção dos direitos do trabalhador no âmbito da saúde ocupacional.

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