Modelo de Execução de Contrato de Cessão de Direitos com Pedido de Cláusula Penal e Resolução Contratual

Publicado em: 21/01/2024 Civel

Modelo de petição para execução de contrato de cessão de direitos não cumprido pelo cessionário, incluindo a cobrança de cláusula penal e a solicitação de resolução contratual, fundamentado no Código Civil.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo, se aplicável]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, com base no Código Civil Brasileiro e na jurisprudência pertinente, vem propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS COM COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL E RESOLUÇÃO CONTRATUAL

em face de [Nome do Cessionário], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente celebrou um contrato de cessão de direitos com o Cessionário em [data], pelo qual se obrigava a [especificar a obrigação]. O Cessionário não cumpriu com suas obrigações contratuais, apesar de diversas notificações, caracterizando inadimplemento contratual. Em razão disso, o Requerente busca a execução do contrato, a cobrança da cláusula penal prevista e a resolução do contrato.

II. DO DIREITO

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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente celebrou um contrato de cessão de direitos que não foi cumprido pelo cessionário. Diante do inadimplemento, busca-se a execução do contrato, a cobrança da cláusula penal prevista e a resolução contratual.

Direito:

Execução Contratual e Cláusula Penal: A legislação civil prevê a execução do contrato e a aplicação da cláusula penal em casos de inadimplemento.
Resolução do Contrato: Diante do descumprimento contratual, é possível solicitar a resolução do contrato, com base no Código Civil.

Considerações Finais:

A ação visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a aplicação da cláusula penal por inadimplemento e a resolução do contrato, assegurando a justiça contratual e a reparação devidas ao requerente.

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