Modelo de Defesa Prévia em Inquérito Policial por Acusações Distorcidas e Testemunhas Falsas

Publicado em: 11/01/2024 Direito Penal
Narrativa jurídica e modelo de petição de defesa prévia em um inquérito policial, abordando a situação de um indivíduo acusado com base em alegações distorcidas e testemunhas questionáveis. A petição visa esclarecer os fatos e solicitar o arquivamento do inquérito por falta de provas.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

À ILUSTRÍSSIMA AUTORIDADE POLICIAL DA [Delegacia ou Departamento de Polícia] DE [Cidade-Estado]

Inquérito Policial nº: [Inserir número]

REF.: DEFESA PRÉVIA CONTRA ACUSAÇÕES DISTORCIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL

[Nome do Requerente], (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante a Ilustríssima Autoridade Policial, apresentar

DEFESA PRÉVIA

em face das acusações apresentadas no Inquérito Policial nº [Inserir número], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Conforme consta nos autos do inquérito, o Requerente é acusado de [descrever a acusação], com base em alegações e testemunhos distorcidos apresentados pela suposta vítima, [Nome da Suposta Vítima]. É importante ressaltar que os fatos foram descritos de maneira equivocada, apresentand"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente encontra-se implicado em um inquérito policial baseado em acusações distorcidas apresentadas por uma suposta vítima. Alega-se que o requerente cometeu atos ilícitos, porém, os fatos relatados foram distorcidos, apresentando o requerente como autor de condutas que, na realidade, foram perpetradas pela própria suposta vítima. Além disso, as acusações são sustentadas por testemunhos de credibilidade duvidosa.

Direito:

A defesa se ampara no princípio constitucional da presunção de inocência, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, que assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A defesa questiona a validade das provas apresentadas e aponta a necessidade de uma investigação mais aprofundada, incluindo a oitiva de testemunhas idôneas que possam esclarecer os verdadeiros acontecimentos.

Conceitos e Definições:

  • Defesa Prévia: Instrumento processual utilizado no início da fase investigatória para apresentar a versão do acusado e solicitar providências pertinentes.
  • Presunção de Inocência: Princípio jurídico que assegura que uma pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja comprovada.

Considerações Finais:

A defesa prévia em um inquérito policial é fundamental para assegurar que as acusações sejam minuciosamente investigadas e que os direitos do acusado sejam respeitados. É essencial que as alegações sejam baseadas em provas concretas e não em distorções ou testemunhos questionáveis.

Doutrinas Citadas:

  • "Curso de Direito Penal" de Rogério Greco, que oferece uma visão abrangente do processo penal e dos direitos do acusado.
  • "Tratado de Direito Penal" de Cezar Roberto Bitencourt, abordando as nuances da fase investigatória e os princípios que regem o Direito Penal.

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