Modelo de Defesa Contra Falsa Denúncia de Atos Danosos e Manipulação de Testemunhas
Publicado em: 03/02/2024 Direito Penal
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Local da Comarca]
PROCESSO Nº [Número do Processo]
ACUSADA: [Nome da Acusada]
I. DOS FATOS
A Acusada vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado(a), apresentar sua defesa em face da acusação de atos danosos penalmente tipificados, em virtude de uma denúncia falsa datada de 2/01/23, apesar dos eventos terem ocorrido em 3/01/23.
II. DAS DIVERGÊNCIAS DE DATA E MANIPULAÇÃO DE TESTEMUNHAS
- Divergência Temporal: A denúncia apresenta uma data divergente do ocorrido, sendo um elemento crucial para a demonstração da inconsistência e má-fé da acusação.
- Manipulação de Testemunhas: Há evidências de que as alegadas vítimas foram manipuladas pelo real causador do incidente, configurando uma acusação injusta contra a Acusada.
III. DA INVASÃO E AUTO-DEFESA
A Acusada foi vítima de uma invasão em sua residência por um indivíduo embriagado e agressivo, munido de canivete. A autodefesa, com o uso de um esguicho, foi uma medida necessária para repelir a ameaça iminente à sua integridade física.
IV. DA ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONÁVEL
A conduta da polícia ao t"'>...
