Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista Sobre Não Pagamento de PLR Durante a Pandemia

Publicado em: 26/01/2024 Trabalhista
Modelo de contestação em reclamação trabalhista, apresentada por empresa, referente à cobrança de PLR pelo sindicato dos trabalhadores durante o período da pandemia, argumentando a impossibilidade material devido às condições excepcionais.
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[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo]

[Nome da Empresa], (qualificação completa da empresa), neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à reclamação trabalhista proposta por [Nome do Sindicato dos Trabalhadores], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Alegação do Reclamante: O Sindicato dos Trabalhadores alega que a Reclamada deixou de pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) durante o período da pandemia, exigindo o cumprimento desta obrigação por meio de reclamação trabalhista.

  2. Contexto da Pandemia: A Reclamada enfrentou dificuldades financeiras significativas durante a pandemia, impactando diretamente a sua capacidade de gerar lucros e, consequentemente, d"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O Sindicato dos Trabalhadores propõe uma reclamação trabalhista contra a empresa, reivindicando o pagamento da PLR durante a pandemia. A empresa, por sua vez, enfrentou dificuldades financeiras durante este período, o que afetou sua capacidade de cumprir com a PLR.

Direito:

  1. Fundamento Legal da PLR: A empresa se baseia na Lei 10.101/2000, que vincula a PLR aos lucros da empresa, argumentando que a ausência de lucros impede a concessão da PLR.

  2. Força Maior e Impacto da Pandemia: Invoca-se o conceito de força maior, conforme o CLT, art. 501, alegando que as circunstâncias excepcionais da pandemia configuram um impedimento para o cumprimento da obrigação.

Considerações Finais:

A contestação objetiva demonstrar a inviabilidade de pagamento da PLR no contexto da pandemia, enfatizando as adversidades econômicas enfrentadas e a ausência de lucros. A defesa busca a compreensão da situação excepcional vivenciada pela empresa, solicitando a improcedência dos pedidos do sindicato.

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