Modelo de Ação de Cobrança Indevida e Danos Morais – Valor Absurdo e Indevido
Publicado em: 24/02/2024 CivelConsumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME DO AUTOR], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS em face de [NOME DO RÉU], empresa de direito privado, com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I – DA TEMPESTIVIDADE
A presente Ação é tempestiva, pois ajuizada dentro do prazo de 3 anos do conhecimento da cobrança indevida, conforme o CCB/2002, art. 206, § 5º, I.
II – DA SÍNTESE DOS FATOS
2.1. Cobrança Indevida de Valor Absurdo e Indefinido
O Autor foi surpreendido com a cobrança indevida por parte da Ré de um valor exorbitante e sem qualquer fundamento legal. A cobrança se refere a [DESCREVER A ORIGEM DA COBRANÇA], no valor de R$ [VALOR COBRADO].
2.2. Ausência de Notificação Prévia e Tentativa de Acordo
O Autor não foi notificado previamente sobre a dívida e tampouco teve a oportunidade de tentar um acordo amigável com a Ré.
2.3. Dano Moral Configurado
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