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Modelo de Defesa Prévia em Processo Ético-Disciplinar no COREN/SP: Alegação de Inexistência de Infração Ética por Recusa de Função sem Qualificação Específica, com Fundamentação Constitucional e Pedido de Absolvição

Modelo de Defesa Prévia em Processo Ético-Disciplinar no COREN/SP: Alegação de Inexistência de Infração Ética por Recusa de Função sem Qualificação Específica, com Fundamentação Constitucional e Pedido de Absolvição

Publicado em: 16/04/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucionalÉticaProfissão

Modelo de defesa prévia apresentada por enfermeiro perante o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (COREN/SP), em processo ético-disciplinar instaurado por suposta infração decorrente da recusa em assumir função de Chefe de Guarnição de viatura de emergência, sob a justificativa de ausência de qualificação específica. A peça detalha a qualificação das partes, sintetiza os fatos, aborda preliminares quanto à regularidade processual, fundamenta a defesa com base em princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência, e sustenta a legalidade da conduta à luz do Código de Ética da Enfermagem e legislação correlata. Inclui jurisprudência pertinente, pedidos de absolvição ou aplicação de penalidade mais branda, requerimento de provas e demais providências processuais. Indicado para advogados que atuam em processos administrativos disciplinares no âmbito de conselhos profissionais.

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Modelo de Defesa Administrativa de Contadora no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás: Contestação de Denúncia sobre Serviços Contábeis

Modelo de Defesa Administrativa de Contadora no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás: Contestação de Denúncia sobre Serviços Contábeis

Publicado em: 22/01/2025 Direito AdministrativoÉticaProfissão

Defesa administrativa apresentada por Daniela de Oliveira Melo Menezes, contadora registrada no CRC-GO, no Processo Administrativo nº XXXXXXX/2024, para refutar denúncia de Fabricio Gontijo Oliveira. A defesa aborda alegações de erros na prestação de serviços contábeis e conduta inadequada atribuída ao cônjuge da contadora, argumentando a inexistência de irregularidades e invocando princípios constitucionais como contraditório e ampla defesa, bem como dispositivos do Código de Ética Profissional do Contador e jurisprudências aplicáveis.

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Modelo de Defesa Preliminar em Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Odontologia da Bahia

Modelo de Defesa Preliminar em Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Odontologia da Bahia

Publicado em: 21/01/2025 Direito AdministrativoÉticaProfissão

Defesa preliminar apresentada por cirurgião-dentista em processo ético disciplinar instaurado no Conselho Regional de Odontologia da Bahia, referente à suposta infração ética envolvendo publicidade odontológica e ausência de registro de especialidade no CFO. O documento destaca a boa-fé do defendente, a retirada imediata do material irregular e a fundamentação jurídica com base no contraditório, ampla defesa e princípios de razoabilidade. Inclui pedidos de arquivamento ou penalidade mínima e produção de provas.

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Modelo de Pedido de Providências à Corregedoria da OAB para Garantir Celeridade e Eficiência Administrativa em Representações Ético-Disciplinares

Modelo de Pedido de Providências à Corregedoria da OAB para Garantir Celeridade e Eficiência Administrativa em Representações Ético-Disciplinares

Publicado em: 07/01/2025 Direito AdministrativoDireito CivilÉticaProfissão

Pedido de providências protocolado junto à Corregedoria da OAB, visando a tramitação e conclusão de representações ético-disciplinares contra advogados. O documento relata a omissão da Subseccional da OAB, que não tomou medidas ou prestou informações referentes às denúncias, violando os princípios de eficiência administrativa e razoável duração do processo previstos na Constituição Federal. Fundamentado no Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/1994), no Código de Processo Civil e em jurisprudências, o pedido requer a adoção de medidas pela Corregedoria para assegurar o andamento processual, com aplicação de sanções em caso de omissão.

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