Jurisprudência em Destaque
Senado. Licença-maternidade. Adoção. PEC que estende licença a pais adotivos.
A proposta original previa apenas a extensão do benefício às mães adotivas, mas a relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), acolheu em seu parecer emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), prevendo também a licença-paternidade em casos de adoção. Serys pediu, em Plenário, celeridade para aprovação da PEC também na Câmara dos Deputados e lembrou que a matéria já foi amplamente discutida e é ponto pacífico entre os senadores. Mercadante lembrou que a medida visa a estimular a participação dos cidadãos na prática da adoção.
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