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Condomínio em edificação. Taxa condominial. Cotas vincendas. Inclusão na execução. Possibilidade.
Postado por Emilio Sabatovski em 09/09/2019

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 195.5635.1000.7300

STJ. Condomínio em edificação. Taxa condominial. Cotas vincendas. Inclusão. Execução. Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Inclusão das cotas condominiais vincendas. Possibilidade. CPC/2015, art. 318, parágrafo único, CPC/2015, art. 323. CPC/2015, art. 771. CPC/2015, art. 784, X.

«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência pagamento de cotas condominiais. 2 - Ação ajuizada em 19/03/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 08/08/2018. Julgamento: CPC/2015. 3 - O propósito recursal é definir se, à luz das disposições do CPC/2015, é válida a pretensão do condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as parcelas vincendas débito exequendo, até o c

Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Inclusão das cotas condominiais vincendas. Possibilidade. CPC/2015, art. 318, parágrafo único, CPC/2015, art. 323. CPC/2015, art. 771. CPC/2015, art. 784, X.
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