CPC/2015 - Código de Processo Civil

Parte Especial (Ir para)

Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença (Ir para)

Título I - Do Procedimento Comum (Ir para)

Capítulo I - Disposições Gerais (Ir para)

• Procedimento comum

- Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único - O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.