Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 318

Parte Especial ()
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ()
Título I - Do Procedimento Comum ()
Capítulo I - Disposições Gerais ()
  • Procedimento comum
Art. 318

- Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único - O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.