Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 318
Parte Especial ()
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ()
Título I - Do Procedimento Comum ()
Capítulo I - Disposições Gerais ()
- Procedimento comum
- Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único - O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.