CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 318
Parte Especial - (Ir para)
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
  • Procedimento comum
Art. 318

- Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único - O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Procedimento comum (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 271 (Procedimento comum).