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Sociedade anônima. Ação reparatória contra ex-administradores. Autorização da assembleia geral.
Postado por Emilio Sabatovski em 09/09/2019

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 195.8731.1005.2500

STJ. Sociedade anônima. Direito empresarial e processual civil. Ação reparatória contra ex-administradores. Autorização da assembleia geral. Lei 6.404/1976, art. 159, §§ 1º e 2º. Extinção do processo sem julgamento do mérito afastada. Possibilidade de sanação da legitimatio ad processum. CPC/1973, art. 13. Precedente específico. Recurso especial desprovido. CPC/1973, art. 398. CPC/2015, art. 76.

«1 - A nulificação do acórdão recorrido por afronta ao CPC/1973, art. 398 depende da destacada influência do documento tardiamente acostado para a fundamentação da decisão que se pretende desconstituir. 2 - Plena a ciência da parte em relação ao teor do referido documento, pois a ata de assembleia fora por ela própria assinada. 3 - A ação social reparatória (ut universi) ajuizada pela sociedade empresária contra ex-administradores, forma da Lei 6.404/1976, art. 159, §§ 1

Direito empresarial e processual civil. Ação reparatória contra ex-administradores. Autorização da assembleia geral. Lei 6.404/1976, art. 159, §§ 1º e 2º. Extinção do processo sem julgamento do mérito afastada. Possibilidade de sanação da legitimatio ad processum. CPC/1973, art. 13. Precedente específico. Recurso especial desprovido. CPC/1973, art. 398. CPC/2015, art. 76.

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