CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Representação. Irregularidade
- Incapacidade processual
- Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
II - ao réu, reputar-se-á revel;
III - ao terceiro, será excluído do processo.
Representação. Irregularidade (Pesquisa Jurisprudência)
Incapacidade processual (Pesquisa Jurisprudência)
Suspensão do processo (Pesquisa Jurisprudência)
Extinção do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 319, e ss. (Revelia).
CPC/2015, art. 76 (Representação. Irregularidade. Incapacidade processual).