Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 398
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção V - DA PROVA DOCUMENTAL (Ir para)
Subseção III - DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL (Ir para)
- Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório
- Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Prova documental (Pesquisa Jurisprudência)
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Juntada de documentos (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa. Contraditório).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Juntada de documentos (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa. Contraditório).
Contrarrazões de Apelação: Acidente de Trânsito com Pedido de Danos Morais
Modelo simplificado de contrarrazões de apelação para casos de acidentes de trânsito onde o pedido de danos morais foi julgado improcedente e se busca manter a decisão em segundo grau. Direcionado para a defesa do motorista de ônibus contra alegações do motorista da moto.
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Modelo de Petição: Pedido de Desbloqueio Parcial de Patrimônio para Pagamento de Honorários e Despesas Processuais
Modelo de petição solicitando o desbloqueio parcial de até 20% do patrimônio do cliente, conforme previsto na Lei Federal nº 8.906/1994, para o pagamento de honorários advocatícios e despesas de defesa. A petição baseia-se na legislação atualizada e no direito à ampla defesa.
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