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Diário Oficial de 28/12/2004
Lei 11.046, de 27/12/2004 - Arts.5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 15-A 16 16-A 17 18 19 20 20-A 20-B 20-C 21 23 24 25 25-B 26 27 28 29 30 1-C 1-B 1-A 0 1 11 31 22 25-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2004
Decreto 5.319, de 23/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a revogação do Decreto 68.930, de 16/07/71, que aprova o Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Diário Oficial de 24/12/2004
Decreto 5.320, de 23/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.077, de 26/01/2010). Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto 4.969, de 30/01/2004, e fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2005.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.039, de 24/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 107.950.379,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.040, de 24/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 168.399.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária da União.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.041, de 24/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.042, de 24/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.544,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 799.000.814,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.043, de 24/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.045, de 24/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 23/12/2004
Medida Provisória 230, de 22/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Convertida na Lei 11.109, de 20/04/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2004
Decreto 5.318, de 22/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.681, de 23/01/2006, art. 3º). Administrativo. Servidor público. Altera a redação do art. 3º do Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República. [[Decreto 940/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.034, de 22/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 224, de 21/10/2004). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 9.657, de 03/06/98, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei 10.551, de 13/11/2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei 10.910, de 15/07/2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e dá outras providências.
Lei 11.035, de 22/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Criminal. Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07/09/40 - Código Penal - CP