Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.024, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 33.260.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.025, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.543.013.461,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.027, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.028, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.029, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 218, de 27/09/2004). Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.030, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.031, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 49.484.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.032, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/12/2004
Decreto 5.314, de 17/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.886, de 06/09/2006). (Vigência restaurada a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005). (Revogado pelo Decreto 5.365, de 03/02/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2004
Decreto 5.315, de 17/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5ª e 10 do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, aprovado pelo Decreto 3.017, de 06/04/99.
Diário Oficial de 20/12/2004
Lei 11.008, de 17/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.201, de 24/11/2005). (Origem da Medida Provisória 215, de 16/09/2004). Servidor público. Militar. Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2004
Lei 11.009, de 17/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/12/2004
Lei 11.010, de 17/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 570.354.785,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Medida Provisória 229, de 17/12/2004 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Convertida na Lei 11.118, de 19/05/2005). Estatuto do desarmamento. Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615, de 24/03/1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei 10.891, de 09/07/2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003.