Lei 11.043, de 24/12/2004
Art. 0
Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: