Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.036, de 22/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 207, de 13/08/2004). Administrativo. Servidor público. Altera disposições das Leis 10.683, de 28/05/2003, e 9.650, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.038, de 23/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 78.340.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2004
Lei 11.033, de 21/12/2004 - Arts.5 6 7 8 9 10 11 12 13 15 16 18 19 20 21 23 24 14 17 3 1 2 0 4 22
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 206, de 06/08/2004). Tributário. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.850, de 28/01/1994, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 10.925, de 23/07/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.011, de 20/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 205, de 09/08/2004). Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31/12/2005; acrescenta o art. 6º-A à Lei 10.177, de 12/01/2001; e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei 9.126, de 10/11/95.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.012, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.014, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.015, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.016, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.017, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.018, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.255,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.019, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.020, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.021, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.022, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 86.910.146,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei 11.023, de 21/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 31.563.502,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.