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Diário Oficial de 15/12/2004
Lei 10.995, de 15/12/2004 - Arts.1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 15/12/2004
Lei 10.993, de 14/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a redação do art. 5º da Lei 10.256, de 09/07/2001, que trata da Seguridade Social.
Diário Oficial de 15/12/2004
Lei 10.992, de 14/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2004
Lei 10.991, de 14/12/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2004
Decreto 5.312, de 15/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º NCXCVII). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]
Diário Oficial de 15/12/2004
Decreto 4.987, de 15/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.312, de 15/12/2004, art. 3º). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]
Diário Oficial de 14/12/2004
Lei 10.990, de 13/12/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o art. 25 da Lei 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 14/12/2004
Lei 10.980, de 13/12/2004 - Arts.3 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 14/12/2004
Decreto 5.305, de 13/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009). Administrativo. Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 04/09/97, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.989, de 13/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 123.473.298,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.988, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 4.485.555.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.987, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 835.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.986, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 433.418.458,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.985, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 2.791.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.984, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 9.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.983, de 13/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.478,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.982, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.981, de 13/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Decreto 5.303, de 10/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto Decreto 6.277, de 23/11/2007). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.079, de 12/05/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Diário Oficial de 10/12/2004
Medida Provisória 228, de 09/12/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.111, de 05/05/2005). Regulamenta a parte final do disposto no inc. XXXIII do art. 5º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2004
Decreto 5.301, de 09/12/2004 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.845, de 14/11/2012). Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 228, de 09/12/2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inc. XXXIII do art. 5º da CF/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/2004
Lei 10.978, de 07/12/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 197, de 07/07/2004). Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.
Decreto 5.300, de 07/12/2004 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.661, de 16/05/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.