Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/2004
Decreto 5.324, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.257 de 29/05/2014). Direito economico. Regulamenta o art. 37 da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre a Taxa de Utilização do MERCANTE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2004
Decreto 5.326, de 30/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.048, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.049, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 24.793.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.050, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 127.026.404,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.051, de 29/12/2004 - Arts.1 3 4 5 6 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30-B 31 33 34 35
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 219, de 30/09/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.052, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2005). Tributário. Altera o inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22/12/88, com a redação dada pela Lei 8.541, de 23/12/92, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.054, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.051, de 29/12/2004 - Arts.32 9 10 30 30-A 0 2 8 7
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 219, de 30/09/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.053, de 29/12/2004 - Arts.EMENTA 6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2004
Lei 11.047, de 28/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.