Legislação

Lei 11.041, de 24/12/2004

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 -DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0229 CORREDORSÃO FRANCISCO

1.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7830229 1E06IMPLANTAÇÃO DAFERROVIA BAHIA-OESTE      

1.000.000

26 7830229 1E06 0029 IMPLANTAÇÃO DAFERROVIA BAHIA-OESTE – NO ESTADO DA BAHIA      

1.000.000

    

F

4

2

90

0

100

1.000.000

          
 
0237 CORREDORARAGUAIA-TOCANTINS

34.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7820237 10LNCONSTRUCAO DETRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS      

9.000.000

26 7820237 10LN 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO      

9.000.000

   TRECHO PAVIMENTADO(KM) 12

F

4

2

90

0

100

9.000.000

          
26 7820237 3768ADEQUACAO DETRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS      

12.000.000

26 7820237 3768 0103 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO -GO      

12.000.000

   TRECHO ADEQUADO (KM)12

F

4

2

90

0

100

12.000.000

          
26 7820237 7542ADEQUACAO DETRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL      

13.000.000

26 7820237 7542 0101 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO BRASILIA - DIVISA DF/GO      

13.000.000

   TRECHO ADEQUADO (KM)13

F

4

2

90

0

100

13.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

35.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

35.000.000

 
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