Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 24/11/2004
Decreto 5.282, de 23/11/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos que menciona.
Diário Oficial de 24/11/2004
Decreto 5.281, de 23/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.582, de 26/09/2008). Tributário. Estabelece a relação de máquinas, equipamentos e bens objeto da suspensão de que trata o art. 13 da Medida Provisória 206, de 06/08/2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Diário Oficial de 23/11/2004
Medida Provisória 225, de 22/11/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.102, de 02/03/2005). Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Diário Oficial de 23/11/2004
Decreto 5.280, de 22/11/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17/09/97 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e, em Pequim, em 03/12/99, por ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.
Diário Oficial de 22/11/2004
Decreto 5.275, de 19/11/2004 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.700, de 14/02/2006). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/2004
Decreto 5.273, de 16/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.412, de 25/03/2008). Altera os arts. 3º, 4º, 15 e 18 do Decreto 4.773, de 07/07/2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Diário Oficial de 17/11/2004
Decreto 5.271, de 16/11/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2004
Lei 10.970, de 12/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.969, de 09/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.968, de 09/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf» o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.967, de 09/11/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 194, de 28/06/2004). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2004
Decreto 5.268, de 09/11/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 172 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto 5.171, de 06/08/2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inc. IV do art. 28 da Lei 10.865, de 30/04/2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/2004
Decreto 5.267, de 09/11/2004 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Decreto 7.798, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2004
Lei 10.965, de 08/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves» a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 09/11/2004
Decreto 5.266, de 08/11/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/11/2003). Convenção Internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, concluído em Kiev, em 16/01/2002.
Diário Oficial de 05/11/2004
Decreto 5.263, de 05/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Decreto 10.000, de 03/09/2019, art. 12.). Administrativo. Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto 4.613, de 11/03/2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 04/11/2004
Decreto 5.262, de 03/11/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
Lei 10.964, de 28/10/2004 - Arts.5 4 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 191, de 11/06/2004). Tributário. Dá nova redação a dispositivos das Leis de 8.010, de 29/03/90, e 8.032, de 12/04/90, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.