Legislação

Lei 11.039, de 24/12/2004

Art. 3º
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Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DAAGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIODA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0360 GESTAO DAPOLITICA AGROPECUARIA

6.835.403

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
20 6060360 2135PRESTACAO DEASSISTENCIA TECNICA AOS BENEFICIARIOS DO PRODECER      

6.835.403

20 6060360 2135 0001 PRESTACAO DEASSISTENCIA TECNICA AOS BENEFICIARIOS DO PRODECER - NACIONAL      

6.835.403

    

F

3

2

90

0

100

6.835.403

 
0681 GESTAO DAPARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

72.399.311

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
20 8450681 0070CONTRIBUICAO AOINSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA - IICA      

6.592.414

20 8450681 0070 0001 CONTRIBUICAO AOINSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA - IICA - NACIONAL      

6.592.414

    

F

3

2

80

0

100

6.592.414

          
20 8450681 0073CONTRIBUICAO AOESCRITÓRIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS – EIE      

531.770

20 8450681 0073 0001 CONTRIBUICAO AOESCRITÓRIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS – EIE - CONTRIBUICAO AO ESCRITÓRIOINTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS – EIE – NACIONAL      

531.770

    

F

3

2

80

0

100

531.770

          
          
20 8450681 0074CONTRIBUICAO AORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO      

65.275.127

20 8450681 0074 0001 CONTRIBUICAO AORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO - NACIONAL      

65.275.127

    

F

3

2

80

0

100

65.275.127

 
 TOTAL - FISCAL

79.234.714

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

79.234.714

 
 
 
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DAAGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESABRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0750 APOIOADMINISTRATIVO

4.526.944

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
20 3010750 2004ASSISTENCIA MEDICAE ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES      

2.485.000

20 3010750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA EODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL      

2.485.000

   PESSOA BENEFICIADA(UNIDADE) 1000

S

3

2

90

0

100

2.485.000

          
20 3650750 2010ASSISTENCIAPRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS      

267.000

20 3650750 2010 0001 ASSISTENCIAPRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL      

267.000

   CRIANCA DE 0 A 6 ANOSATENDIDA (UNIDADE) 89

F

3

2

90

0

100

267.000

          
20 3060750 2012AUXILIO-ALIMENTACAOAOS SERVIDORES E EMPREGADOS      

1.774.944

20 3060750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAOAOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL      

1.774.944

    

F

3

1

90

0

100

1.774.944

 
 TOTAL - FISCAL

2.041.944

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

2.485.000

 
 
 TOTAL - GERAL

4.526.944

 
 
 
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DAAGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22211 - COMPANHIANACIONAL DE ABASTECIMENTO
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0352ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

7.630.600

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
20 1220352 2272GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA      

7.630.600

20 1220352 2272 0001 GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL      

7.630.600

    

F

4

2

90

0

250

1.100.000

    

F

3

2

90

0

250

6.530.600

 
 TOTAL - FISCAL

7.630.600

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

7.630.600

 
 
 
ORGAO : 49000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIODO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0351 AGRICULTURAFAMILIAR - PRONAF

12.833.807

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
21 8450351 0359CONTRIBUICAO AOFUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.700, DE 2003)      

12.833.807

21 8450351 0359 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDOGARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.700, DE 2003) - NACIONAL      

12.833.807

    

S

3

2

90

0

100

12.833.807

 
0750 APOIOADMINISTRATIVO

5.832

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
21 3650750 2010ASSISTENCIAPRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS &nbs
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