Legislação

Medida Provisória 230, de 22/12/2004

Art.
Art. 4º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DASAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDONACIONAL DE SAUDE
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1335TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES

80.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
10 8451335 099AAUXILIO A FAMILIANA CONDICAO DE POBREZA EXTREMA, COM CRIANCAS DE IDADE ENTRE 0 E 6 ANOS, PARA MELHORIA DASCONDICOES DE SAUDE E COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS      

80.000.000

10 8451335 099A 0101 AUXILIO A FAMILIA NACONDICAO DE POBREZA EXTREMA, COM CRIANCAS DE IDADE ENTRE 0 E 6 ANOS, PARA MELHORIA DASCONDICOES DE SAUDE E COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

80.000.000

    

S

3

1

90

0

153

80.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

80.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

80.000.000

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIODA DEFESA
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
8032 ADESTRAMENTOE EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS

4.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
05 2128032 09AKMISSAO DAS NACOESUNIDAS PARA O HAITI      

4.500.000

05 2128032 09AK 0001 MISSAO DAS NACOESUNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL      

4.500.000

    

F

3

2

90

0

100

2.740.000

    

F

4

2

90

0

100

1.760.000

 
 TOTAL - FISCAL

4.500.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

4.500.000

 
   
 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIODO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1096 AVALIACAO DEPOLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

1.300.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
08 1261096 6414SISTEMA NACIONALPARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA -CADASTRO UNICO      

1.300.000

08 1261096 6414 0101 SISTEMA NACIONAL PARAIDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA -CADASTRO UNICO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

1.300.000

    

S

3

2

90

0

148

1.300.000

 
1335TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES

483.300.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
08 8451335 006OTRANSFERENCIA DERENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA      

480.000.000

08 8451335 006O 0101 TRANSFERENCIA DERENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL (CREDITOEXTRAORDINARIO)      

480.000.000

    

S

3

1

90

0

153

480.000.000

          
  

ATIVIDADES

       
          
          
08 1221335 2272GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA      

3.300.000

08 1221335 2272 0115 GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

3.300.000

    

S

3

2

90

0

148

3.300.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

484.600.000

 
 
 TOTAL - GERAL

484.600.000

 
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