Decreto 5.319, de 23/12/2004
Art. 0
Administrativo. Torna sem efeito a revogação do Decreto 68.930, de 16/07/71, que aprova o Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001 (art. 14, parágrafo único).
@EMESHORT = Decreto 68.930/71. Revigora. Estatuto da Empresa pública Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, decreta: