Lei 9.515, de 20/11/1997
Art. 0
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Servidor público. Admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
@NOTAVIDLNK = Lei 8.112, de 11/12/1990, art. 5º (Servidor público. Regime jurídico).
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: