Lei 6.050, de 24/05/1974
Art. 0
Saúde. Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Saúde. Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.
@NOTAVIDLNK = Decreto 76.872/75 (Regulamento).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: