Legislação
Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971
Art. 0º
(Revogado pela Lei 14.476, de 14/12/2022, art. 38). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.476, de 14/12/2022, art. 38 (revogação total)Lei 8.181, de 28/03/98 (art. 11, § 2º)
Decreto-lei 1.338, de 23/07/74 (art. 10).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
- Decreto Legislativo 83/1971 (Aprovação do Texto).
Decreto-lei 1.439/1975 (Incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional)
Modelo de Recurso Especial. Insuficiência do preparo recursal. Ausência de intimação para complementação. Violação ao art. 1.007, § 2º, do CPC.
O presente recurso especial versa sobre a insuficiência do preparo recursal, sem prévia intimação para complementação.
Acesse aqui
Modelo de Recurso de Apelação para Devolução em Dobro de Parcelas de Empréstimo Consignado com Assinatura Fraudulenta
Este modelo de Recurso de Apelação visa solicitar a devolução em dobro das parcelas pagas em razão de um contrato de empréstimo consignado renovado fraudulentamente, contrariando a sentença que determinou apenas a devolução das parcelas atualizadas.
Acesse aqui
