Pesquisa de Legislação

Legislação de 1970

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1970

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei 5.652, de 11/12/1970 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Código Civil. Hipoteca. Dá nova redação aos arts. 817 e 830 do Código Civil.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei 5.648, de 11/12/1970 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei 5.647, de 10/12/1970 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1970

Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei 5.638, de 03/12/1970 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1970

Lei 5.634, de 02/12/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517, de 23/10/68, que «Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária».

Diário Oficial de 02/12/1970

Lei 5.627, de 01/12/1970 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/1970

Decreto 67.542, de 12/11/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos reformada pelo Protocolo de Buenos Aires de 1967.

Diário Oficial de 09/11/1970

Decreto 67.499, de 06/11/1970 - Arts.2 1 0 0

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.

Diário Oficial de 05/11/1970

Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.

Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.