Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/1970
Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei 5.652, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Código Civil. Hipoteca. Dá nova redação aos arts. 817 e 830 do Código Civil.
Diário Oficial de 07/12/1970
Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 03/12/1970
Lei 5.634, de 02/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517, de 23/10/68, que «Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária».