Legislação
Lei 12.021, de 27/08/2009
- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário da Carreira Judiciária a que se refere a Lei 9.421, de 24/12/1996.
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Este modelo de petição visa a reparação por perdas e danos sofridos por uma associação, resultantes da conduta inadequada de um de seus associados, que causou o descredenciamento da entidade perante organismos ou instituições parceiras. A ação é fundamentada em princípios do direito civil relacionados à responsabilidade civil e às obrigações associativas.
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Descubra como elaborar uma petição inicial eficaz para uma ação de indenização por danos morais decorrentes de negativação indevida, incluindo fundamentação legal detalhada e pedido de reparação.
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