Lei 11.997, de 29/07/2009
Artigo 4º
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva
ANEXO I - (Art. 1º da Lei 11.997, de 29/07/2009)
Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2ª Região
Funções Comissionadas
| QUANTIDADE | NÍVEL | DENOMINAÇÃO |
| 6 | FC-9 | Assessor |
| 6 | FC-9 | Assessor Técnico da Presidência |
| 128 | FC-9 | Assessor de Juiz |
ANEXO II - (Art. 2º da Lei 11.997, de 29/07/2009)
Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2ª Região
Cargos de provimento efetivo
| CARGO / CARREIRA | ÁREA | ESPECIALIDADE | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | Judiciária | - | 100 |
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