Legislação

Lei 11.997, de 29/07/2009

Art.

Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I - (Art. 1º da Lei 11.997, de 29/07/2009)

Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2ª Região

Funções Comissionadas

QUANTIDADENÍVELDENOMINAÇÃO
6FC-9Assessor
6FC-9Assessor Técnico da Presidência
128FC-9Assessor de Juiz
ANEXO II - (Art. 2º da Lei 11.997, de 29/07/2009)

Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2ª Região

Cargos de provimento efetivo

CARGO / CARREIRAÁREAESPECIALIDADEQUANTIDADE
Analista JudiciárioJudiciária-100