Legislação
Lei 11.967, de 06/07/2009
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. José Alencar Gomes da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Paulo Bernardo Silva
No deCargos/Funções | Denominação | Código |
| CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIOPÚBLICO | ||
| PRESIDÊNCIA | ||
1 | Chefe de Gabinete | CC-5 |
1 | Assessor | CC-4 |
1 | Secretário Administrativo | FC-3 |
| CORREGEDORIA | ||
1 | Chefe de Gabinete | CC-5 |
1 | Assessor | CC-4 |
1 | Secretário Administrativo | FC-3 |
| GABINETE DOS CONSELHEIROS | ||
12 | Assessor | CC-4 |
12 | Secretário Administrativo | FC-3 |
| SECRETARIA GERAL | ||
1 | Secretário-Geral | CC-7 |
1 | Secretário-Geral Adjunto | CC-6 |
1 | Assessor | CC-4 |
1 | Assessor de Comunicação Social | CC-3 |
1 | Secretário Administrativo | FC-3 |
| COORDENADORIA PROCESSUAL | ||
1 | Coordenador | CC-3 |
1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
| COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | ||
1 | Coordenador | CC-3 |
1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
CARGO/FUNÇÃO - CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
CC-7 | Secretário-Geral | 1 |
CC-6 | Secretário-Geral Adjunto | 1 |
CC-5 | Chefe de Gabinete | 2 |
CC-4 | Assessor | 15 |
CC-3 | Assessor de Comunicação Social | 1 |
CC-3 | Coordenador | 2 |
FC-3 | Secretário Administrativo | 15 |
FC-2 |
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