Legislação
Lei 11.094, de 13/01/2005
- Revogam-se o § 3º do art. 1º da Lei 9.015, de 30/03/95, o art. 24 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e a redação dada ao inc. X do art. 117 da Lei 8.112, de 11/12/90, pelo art. 2º da Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001.
Brasília, 13/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
Anexo IV revogado pela Lei 11.890, de 24/12/2008 - origem da Medida Provisória 440, de 29/08/2008.
Anexo IV revogado pela Lei 11.356, de 19/10/2006 - origem da Medida Provisória 302, de 29/06/2006.
Anexo V revogado pela Lei 11.344, de 08/09/2006 - origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006.
Anexo V alterado pela Lei 11.233, de 22/12/2005.
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