Legislação
Decreto 8.872, de 10/10/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.660, de 01/01/2019). Administrativo. Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.660, de 01/01/2019, art. 2º (revogação total)Decreto 9.002, de 13/03/2017, art. 1º (art. único do anexo)
Decreto 8.981, de 02/02/2017, art. 1º (Anexo)
Decreto 8.917, de 29/11/2016, art. 13, III (artigo único)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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