Legislação
Decreto 9.002, de 13/03/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do artigo único do Anexo ao Decreto 8.872, de 10/10/2016:
I - as alíneas [d], [e], [g] e [l] do inciso VII;
II - as alíneas [f] e [g] do inciso XI; e
III - as alíneas [o] e [p] do inciso XX.
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Decreto 8.872, de 10/10/2016 (dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta)