Legislação
Decreto 7.970, de 28/03/2013
Art. 6º
Capítulo III - DAS CLASSIFICAÇÕES E DOS CREDENCIAMENTOS (Ir para)
Seção I - DOS PRODUTOS DE DEFESA, DOS PRODUTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA E DOS SISTEMAS DE DEFESA (Ir para)
Art. 6º- Por proposta da CMID, os sistemas de defesa - SD serão identificados e classificados por ato do Ministro de Estado da Defesa.
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Modelo de Cumprimento de Sentença – Inadimplemento de Acordo Homologado em Ação de Divórcio
Modelo de petição para executar acordo de pagamento homologado em Ação de Divórcio em razão de inadimplemento, com pedido de penhora, multa e honorários.
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Modelo de Recurso Ordinário para Adicional de Periculosidade de Vigilante
Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista que pleiteia o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para um vigilante, discutindo a possibilidade de cumulação com o adicional de insalubridade.
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