Legislação

Decreto 7.696, de 06/03/2012

Art. 7º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 7º

- Fica revogado o inciso IV do caput do art. 31 do Anexo I ao Decreto 7.482, de 16/05/2011.

Brasília, 06/03/2012; 191º da Independência e 124º da República. Michel Temer - Guido Mantega - Miriam Belchior

Decreto 8.029, de 20/06/2013, art. 8º, I (Revoga o Anexo I. Vigência em 05/07/2013).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG






5Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

1Assessor102.4




Assessoria de Assuntos Econômicos1Chefe de Assessoria101.4




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

2Assessor Técnico102.3

5Assistente102.2

27Assistente Técnico102.1

15
FG-1

4
FG-3




Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3




ASSESSORIA ESPECIALDO MINISTRO DE ESTADO1Chefe de Assessoria101.5




Coordenação-Geral de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

3Diretor de Programa101.5

2Assessor102.4

3Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1

6
FG-1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5

3Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

2
FG-1




SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Subsecretário101.5

1Assessor102.4

2Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Análise dasPolíticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Programas e Projetosde Cooperação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

3
FG-1




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Subsecretário-Adjunto101.4

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1

39
FG-1

33
FG-3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Corregedoria1Corregedor101.3




Coordenação-Geral de Planejamento eProjetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Superintendências de Administraçãodo Ministério da Fazenda nos Estados






a) do DF1Superintendente101.4
Gerência3Gerente101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




b) do RJ1Superintendente101.4

3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1

8
FG-1




c) de MG, PE, PR, RS e SP5Superintendente101.4

10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1

40
FG-1




d) da BA, CE e PA3Superintendente101.4

3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1

24
FG-1




e) do AM e MT2Superintendente101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1

14
FG-1

2
FG-3




f) do AC, AP, RO e RR4Superintendente101.3

4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2

4
FG-1

12
FG-3




g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Superintendente101.3

10Assistente Técnico102.1

10
FG-1

50
FG-3




PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE




Gabinete1Chefe101.4

4Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1

9
FG-1

1
FG-2

11
FG-3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL EFINANCEIRA1Procurador-Geral Adjunto101.5




Coordenação-Geral de Assuntos Societáriosda União1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de OperaçõesFinanceiras da União1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSOTRIBUTÁRIO1Procurador-Geral Adjunto101.5




Coordenação-Geral da RepresentaçãoJudicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIAADMINISTRATIVA1Procurador-Geral Adjunto101.5




Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DAUNIÃO1Diretor101.5




Coordenação-Geral da Dívida Ativada União1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4

2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1




Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já