Legislação

Decreto 7.430, de 17/01/2011

Art. 4º
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Art. 4º

- (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXXIV. Vigência em 07/03/2020).

Redação anterior: [Art. 4º - Os arts. 1º e 2º do Anexo I ao Decreto 6.061, de 15/03/2007, passam a vigorar com a seguintes redação:
[Decreto 6.061/2007, art. 1º - (...)
(...)
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
XV - política nacional de arquivos.] (NR)
[Decreto 6.061/2007, art. 2º - (...)
(...)
II - (...)
(...)
l) Arquivo Nacional.
III - (...)
(...)
f) Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
(...)] (NR)]

Decreto 6.061/2007 (Cargos em comissão e funções gratificadas. Ministério da Justiça)
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