Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO, PELO CONCURSO DE PESSOAS - JUÍZO DE CENSURA, PELO art. 155, §4º, IV, DO CP - PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE MERECE PROSPERAR - CONJUNTO PROBATÓRIO, QUE SE MOSTRA FRÁGIL, À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - MATERIALIDADE DELITIVA, ROBUSTAMENTE DEMONSTRADA - ENTRETANTO, A AUTORIA NÃO RESTOU BEM DELINEADA, MORMENTE FACE À PROVA ORAL, VEZ QUE, NENHUMA DAS TESTEMUNHAS, OU A VÍTIMA, VISUALIZOU O MOMENTO DO FURTO, ESVAZIANDO, PORTANTO, A CONDUTA QUE É IMPUTADA AO APELANTE - LESADO, SR. JOSÉ LUIZ LIMA, QUE, EM JUÍZO, EM SÍNTESE, AFIRMA QUE NÃO VISUALIZOU O AUTOR DA SUBTRAÇÃO DE SUA

MOTOCICLETA, QUE DEIXOU ESTACIONADA NA VIA PÚBLICA, ENQUANTO SE DIRIGIU A UMA PADARIA; E, AO RETORNAR, PERCEBEU QUE O VEÍCULO NÃO ESTAVA MAIS NO LOCAL. SENDO CERTO QUE, A VÍTIMA, EM MOMENTO ALGUM, RECONHECEU OU APONTOU O APELANTE, COMO SENDO O AUTOR DO DELITO, EIS QUE NÃO O PRESENCIOU - POLICIAL MILITAR, E FILHO DA VÍTIMA, SR. ALESSANDRO CAMPELLO LIMA, UM DOS RESPONSÁVEIS PELA ABORDAGEM, E PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, QUE TAMBÉM NÃO PRESENCIOU O MOMENTO DA SUBTRAÇÃO, E INTRODUZ A SITUAÇÃO FÁTICA, EM QUE SE ENCONTRAVA DE SERVIÇO, QUANDO RECEBEU UMA LIGAÇÃO DE SUA GENITORA, INFORMANDO SOBRE O FURTO DA MOTOCICLETA DE SEU GENITOR. PROSSEGUE, NARRANDO QUE AO SE DIRIGIR AO LOCAL, SE DEPAROU COM O APELANTE E O CORRÉU, CONDUZINDO A REFERIDA MOTOCICLETA, APROXIMADAMENTE 40 (QUARENTA) MINUTOS APÓS O FATO PENAL; EM DECLARAÇÃO QUE, ALÉM DE NÃO PRECISAR, COM SEGURANÇA, A MECÂNICA DELITUOSA, NÃO TRAZ NENHUMA PROVA, A INDICAR, COM SEGURANÇA, QUE O APELANTE TIVESSE PARTICIPADO DO FURTO; NÃO HAVENDO COMO ATRIBUIR A SUBTRAÇÃO, EFETIVAMENTE, AO ORA RECORRENTE, QUE, ESTAVA NO REFERIDO VEÍCULO CORRÉU, CARLOS HENRIQUE, QUE FOI CONDENADO EM 1º GRAU, PORÉM, COM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, E EM JUÍZO, AFIRMOU TER ADQUIRIDO A MOTOCICLETA, COM UMA PESSOA DESCONHECIDA, E QUE TERIA SOLICITADO QUE O APELANTE A CONDUZISSE - APELANTE, QUE NEGOU A PRÁTICA DELITIVA, RELATANDO TER SIDO CONVIDADO PELO CORRÉU, PARA CONDUZIR A MOTOCICLETA, QUE ACABARA DE ADQUIRIR, ATÉ UM POSTO DE GASOLINA - FINDA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, VERIFICA-SE QUE A PROVA ORAL É FRÁGIL, EM DEFINIR QUE O APELANTE TIVESSE SIDO UM DOS AUTORES DO FURTO, VEZ QUE, A VÍTIMA, E AS TESTEMUNHAS, NÃO PRESENCIARAM O DELITO, E NÃO INSEREM, COM PRECISÃO, O APELANTE NO CONTEXTO FÁTICO DA SUBTRAÇÃO; SENDO CERTO QUE O RECORRENTE E O CORRÉU FORAM ABORDADOS NA CONDUÇÃO DA REFERIDA MOTOCICLETA, APROXIMADAMENTE 40 (QUARENTA) MINUTOS APÓS O FURTO - PRESUNÇÃO, E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAREM A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO FORAM CORROBORADOS EM JUÍZO, POR NENHUM DADO EM CONCRETO, QUE TIVESSE SIDO TRAZIDO AOS AUTOS. ASSIM, NÃO OBSTANTE A CONVICÇÃO ACERCA DA MATERIALIDADE DELITIVA, OU SEJA, A SUBTRAÇÃO DA MOTOCICLETA, DE PROPRIEDADE DO LESADO, O MESMO NÃO OCORRE, QUANTO À AUTORIA, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE, PARA A REALIZAÇÃO DESTE FATO PENAL - APELANTE QUE ESTARIA CONDUZINDO O VEÍCULO, O QUE, NO CASO EM TELA, SE MOSTRA INSUFICIENTE, PARA VINCULÁ-LO À SUBTRAÇÃO, PRINCIPALMENTE, PORQUE A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS NÃO VISUALIZARAM O FURTO, NÃO SENDO POSSÍVEL ATRIBUIR, COM SEGURANÇA, O DELITO, AO APELANTE - INEXISTINDO, NOS AUTOS, OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITAM CONVERGIR EM UMA CONDENAÇÃO, A QUAL EXIGE, VALE GIZAR, UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, LEVANDO À ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, NA FORMA DO ART. 386, VII DO CPP. À UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O APELO.