Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE CULMINOU GRAVES AVARIAS AO AUTOMÓVEL DA PARTE AUTORA. FUMAÇA NA PISTA. FALTA DE SINALIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS EM FAVOR DO AUTOR.

1-RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, EIS QUE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CF/88, art. 37, § 6º. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR ALGUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. 2-QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, APESAR DE DEVIDOS, O QUANTUM DEVE SER CALCULADO COM BASE NOS VALORES COMPROVADAMENTE DESEMBOLSADOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE