Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESÁGIO. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO.

Não há como conhecer os temas que não tiveram seguimento no juízo de admissibilidade realizada pela Vice-Presidência do Tribunal Regional e que não foram objeto de insurgência no momento oportuno. Agravo de que não se conhece. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Conforme salientado na decisão agravada, a controvérsia possui contornos fático probatórios, notadamente porque restou consignando no quadro fático regional que a atividade laboral contribuiu como concausa para o agravamento das lesões. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no CLT, art. 896. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .... (Continua)