Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Indenização por Danos Materiais. Acidente de trânsito. Veículo automotor. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que reconheceu a impenhorabilidade do ativo bancário. INCONFORMISMO dos exequentes deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.*
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